Conquistar um cargo público efetivo é um desejo de muitos profissionais e estudantes no Brasil, e concorrer a um concurso público é uma forma legal de conquistar esse objetivo.
No Brasil, a principal lei que rege as normas gerais que podem enquadrar uma pessoa como alguém que pode fazer a maioria dos concursos públicos é a Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Embora essa lei tenha sido criada para cargos em nível federal, a maioria dos estados e municípios estabelece suas normas de forma similar.
Embora cada concurso público tenha suas normas específicas, alguns pré-requisitos são geralmente cobrados na maioria dos certames, como, por exemplo: ter nacionalidade brasileira; ter idade mínima de 18 anos; estar em pleno gozo de direitos políticos; estar em dia com as obrigações militares e eleitorais; ter o nível de escolaridade exigido para o cargo e ter aptidão física e mental para o exercício da função.
